Decreto Regulamentar Regional N.º 12/2012/A, de 8 de Maio
"Cria o Parque Arqueológico Subaquático do Dori, na ilha de São..."

Despacho Normativo N.º 31/2012, de 9 de Maio
"Determina que, no dia 9 de maio - Dia da Europa -, sejam haste..."